Repito o que eu disse sobre a sentença cível: o aprendizado de sentença é essencial para quem irá fazer concurso para magistratura. Pouquíssimos tribunais deixam de exigir a confecção dessa peça que é, na verdade, o ápice da atividade do Juiz. Portanto, se você quer se tornar um magistrado, trate de aprender a fazer sentenças.

    Também deixo aqui algumas dicas, de forma resumida:

• Use uma linguagem clara, direta e sem rodeios.
• Evite o uso de expressões complicadas, excesso de latim e tudo o que possa servir apenas de enfeite.
• Linguagem simples não significa, claro, desprezar as nuances técnicas da linguagem jurídica.
• O relatório não tem sido exigido na maioria dos concursos da magistratura, pois a própria proposta de sentença já vale como relatório. Mas, pode haver exceções e é bom você estar preparado. Por isso, saiba que um relatório não precisa e nem deve ser muito extenso, exceto em casos que isso seja absolutamente necessário. Em resumo, o relatório deve ser suficiente o bastante, e tão somente isso, para que qualquer pessoa que o leia saiba o que está sendo julgado e quais os principais elementos para a resolução da lide.
• Preliminares são exigidas aos montes nas provas da magistratura. Procure conhecer a legislação, a doutrina e a jurisprudência sobre citação, competência, litispendência, coisa julgada, capacidade processual, litisconsórcio e por aí afora. Às vezes, você gastará mais da metade do tempo de prova resolvendo as preliminares, o que por si só já dá uma idéia de que o assunto é muito importante.
• Procure utilizar o "Princípio da prejudicialidade": as matérias que podem prejudicar a análise das outras devem ser julgadas primeiramente. Assim, as preliminares vêm antes do mérito, logicamente. Entre as prelimares, questões como a competência podem prejudicar inclusive o julgamento das demais, razão pela qual é interessante utilizar tal princípio para dar lógica e coerência à sua sentença.
• Duas coisas precisam ficar bastante fundamentadas em uma sentença criminal: a materialidade do delito e a autoria.
• Superadas as preliminares, procure analisar a materialidade. Veja se o fato está provado, fundamente sua conclusão nesse sentido com base nas provas e nos depoimentos. Depois, analise se o fato se ajusta perfeitamente à figura prevista na lei penal, lembrando que aqui não pode haver analogia (em prejuízo do réu): o fato provado nos autos deve se adequar de forma harmônica com a previsão legal.
  
• Em sentenças de concursos, a regra é o examinador colocar um caso com imputação de diversos crimes aos réus. Em regra, é bem possível que ao menos um deles não seja provado ou não constitua ilícito penal. Haverá, portanto, uma absolvição parcial nesses casos. Mas, não se esqueça de analisar crime por crime, de justificar a ocorrência de cada um deles com base na prova dos autos.
  
• Examinadas as materialidades dos delitos, passe à autoria. Lembre-se: a autoria tem que ficar comprovada para cada um dos réus. Procure fundamentar as condutas individuais, de maneira a demonstrar que o acusado realmente cometeu aquele crime. E cuide também para fundamentar não só a autoria em geral, mas aquela relativa a cada um dos crimes em relação aos quais o indivíduo é acusado.
  
• Quanto ao mérito, não deixe de analisar nenhum argumento da acusação ou da defesa, para a sua sentença não ser omissa. Isso prejudica em muito a sua avaliação perante a banca e, no futuro, pode gerar uma sentença que seja objeto de embargos de declaração. Além disso, ferir o direito à ampla defesa que o réu tem é condenar sua sentença ao lixo.
  
• Não invente, não seja criativo e nem mágico: julgue com os elementos que o examinador te deu. Não vá além daquilo ou sua nota será que nem a sua sentença: uma verdadeira fantasia!
• O dispositivo de uma sentença penal é onde você falará sobre a procedência da acusação feita pelo Ministério Público (ou o querelante) em relação a cada um dos réus e cada um dos crimes imputados.
• Depois do dispositivo, caso haja condenação, é preciso fazer a dosimetria da pena. Essa é uma das partes mais complicadas da sentença criminal e eu aconselho fortemente a estudar bastante como fazê-la, seja por meio de livros, seja lendo modelos de sentenças. Lembre-se que a dosimetria é feita nos termos do art. 68 do Código Penal, ou seja, pelo sistema trifásico:
  

• Siga a ordem estabelecida acima ao fazer a dosimetria. E não se esqueça: para cada réu e cada crime, uma dosimetria. Alguns julgadores e examinadores aceitam que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal sejam feitas uma única vez para todos os crimes imputados ao réu (mas separadamente para os diferentes acusados). Veja como os membros da banca examinadora vêem essa questão.
• Muita atenção quando for analisar as circunstâncias judiciais, pois elas devem ser detalhadas e há muita divergência jurisprudencial sobre o tema (Exemplo: outro processo criminal, mas sem trânsito em julgado, significa maus antecedentes ou condução social inadequada?).
  
• Atenção! A pena deve ser bem detalhada:
• É reclusão ou detenção?
• É pena de multa? Isolada ou cumulada com a privativa de liberdade?
• Qual a quantidade de pena? Quantos anos? Qual o valor da multa?
• Qual o regime inicial de cumprimento da pena? Fechado, semi-aberto ou aberto?
• Alguns magistrados (inclusive eu) gostam de fazer o somatório das penas privativas de liberdade ao final, nos casos de concurso material. Mas, não some penas de reclusão com penas de detenção! Cada coisa é uma coisa!
  
• Se for uma pena privativa de liberdade, depois de encontrar qual o tempo de cumprimento é preciso verificar, justificadamente, se não é o caso de substituição por pena restritiva de direitos ou se é o caso de suspensão condicional da pena (nessa ordem). Não se esqueça desta parte.
• O réu poderá apelar em liberdade ou não? É preciso colocar isso na sentença.
• Há condenação nas custas do processo? Em alguns Estados, os feitos criminais são isentos de custas. Se não for o caso e se não houver concessão de Justiça Gratuita, condena-se o réu ao pagamento das despesas do processo.
  
• Boa sorte!

    Pretendo colocar aqui, em um futuro breve, vários modelos de sentença. Por enquanto, você pode conferir temas atualizados no meu blog.

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